Direito de Trânsito


O CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito de Trânsito, buscando respeitar o Código de Trânsito Brasileiro, o qual define atribuições das diversas autoridades e órgãos dos entes federados. Possuímos uma equipe especializada na representação em processos ligados ao trânsito.

Os principais segmentos de atuação nesta área são:

  • Apreensão de veículo;
  • Dano moral no trânsito (por conduta dos agentes públicos);
  • Acidentes no trânsito (dano material, dano moral, dano estético, etc.);
  • Processos administrativos de suspensão do direito de dirigir (PSDD) por excesso de pontos, embriaguez ou excesso de velocidade;
  • Processos administrativos de cassação do direito de dirigir (PCDD) por conduzir veículo com a CNH suspensa;
  • Apresentação de defesa prévia e interposição de recurso administrativo em processos administrativos relativo as multa de trânsito;
  • Ações judiciais para a liberação de permissão para dirigir (CNH provisória) nos casos de cometimento de infração do art. 233 do CTB;
  • Ações anulatórias de multa de trânsito, processo administrativo de suspensão do direito de dirigir e de cassação do direito de dirigir.
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