A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E ALGUMAS POUCAS REFLEXÕES

16-10-2017

     A judicialização da saúde é atualmente uma circunstância recorrente em nosso meio forense, diante da reconhecida falência do Estado em propiciar a todos os cidadãos uma assistência à saúde de qualidade.

Somente aqueles bem aquinhoados financeiramente, que representam uma minoria, tem acesso a uma assistência à saúde de qualidade, mediante o pagamento, de valores expressivos, dos planos de saúde privados.

A maioria esmagadora da população, reconhecidamente carente, se socorre ao Sistema Único de Saúde-SUS, para ver atendidas as suas necessidades mais prementes, como tratamento de emergência, internações, procedimentos médicos e medicamentos.

A recusa de qualquer Ente federado, notadamente procedimentos médicos(cirúrgicos) de alta complexidade e fornecimento de medicamentos de alto custo, inacessíveis ao cidadão, dá ensejo ao acionamento do Poder Judiciário, que através de uma sentença proferida por um Juiz de Direito(via de regra em Mandado de Segurança), determina ao Ente Federado que atenda à reivindicação do cidadão, sob o fundamento central , expresso na Constituição Federal, art.196, de que “ a saúde é direito de todos e dever do Estado” .

Geralmente, o fundamento das defesas de tais Entes Federados é no sentido de que “ deve incidir o princípio da reserva do possível, reiterando que os recursos orçamentários destinados à saúde devem atender a todos os que também necessitam de tratamento a ser custeado pelo Poder Público.”

DATA VENIA, a argumentação não convence e tem sido sistematicamente rechaçada pelos nossos Tribunais.

Não fere o princípio da igualdade aqueles que tem o mínimo de discernimento para valer seus direitos junto ao Poder Judiciário, em contrapartida àqueles outros que não reivindicam seus direitos.

Ademais, não se pode perder de vista que há previsão para o adequado tratamento pelo SUS, visto que todo cidadão brasileiro que comprovadamente necessitar de tratamento e não possuir condições financeiras de obtê-lo, tem direito à sua prestação por parte do estado, não havendo, assim se falar em ofensa ao princípio da igualdade.

É público e notório, a precariedade da assistência à saúde em nosso País, situação que se apresenta, ao longo do tempo, como inaceitável.

Somos os “campeões mundiais” em pagamento de impostos, cujo suor do nosso trabalho, por 4 meses ao ano, “entregamos” ao Governo Federal.

Assim, é mais do que justo, exigirmos a contraprestação pelos impostos pagos .

Também em outras áreas, como educação, moradia, emprego, assistência alimentar, infra estrutura, etc.as carências são evidentes.

E qual a causa de tudo isso?

Não é preciso ser nenhum “expert” para respondermos à pergunta.

Somos uma Nação rica, mas de um povo pobre, com baixos salários (quando existe emprego), deseducado e inculto, com certeza para servir de massa de manobra de governantes inescrupulosos.

Todos sabem que somente com investimento maciço em educação poderemos dar o “salto de qualidade” .Foi assim em todos os países desenvolvidos.

Temos recursos naturais em abundância, somos um povo ordeiro e trabalhador, um solo em que se plantando tudo dá e com condições climáticas favoráveis.

Mas infelizmente, também somos os “vice-campeões” em corrupção, em desvio de recursos públicos, que se bem aplicados, teríamos uma situação bem melhor.

Ventos favoráveis, nesta área, estão ocorrendo, com a chamada “operação lava–jato”, que está mandando para a prisão os até então intocáveis ladrões do “colarinho branco”. E assim deve continuar, para que, definitivamente, ocorra uma “limpeza” no meio político de nosso País, com surgimento de novas lideranças que tenham como compromisso o interesse público.

Para “coroar” a estranheza e as nuvens escuras que se abatem sobre o País, chegamos até, creiam… a área cultural.

Presenciamos perplexos ao surgimento de “artistas” com “obras” que tem por finalidade o atingimento da fama instantânea a qualquer custo, tal qual os “big Brothers” da vida, nem que para isso , sob o manto da liberdade de expressão, ousem desrespeitar a inocência das crianças, os símbolos nacionais e religiosos, e incentivar a pedofilia.

Mas não terão voz e nem vez.

A sociedade brasileira está madura para repudiar este tipo de “arte”, que de arte não tem nada, e sim trata-se de uma redonda  PORCARIA.

Estejamos atentos. 

Cobremos do Poder Central o uso adequado dos nossos recursos, para atendimento às demandas sociais.

“Marcação cerrada” àqueles  que tentam desvirtuar os costumes e a moral, destruir a família, base da sociedade, porque só assim, com a eterna vigilância, possamos construir uma nação livre, altaneira, igualitária, com oportunidades para todos.

Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti

Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais


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