BREVE DIGRESSÃO HISTÓRICA DO PROCESSO COLETIVO

09-12-2017
Carlos Eduardo Viana Cavalcanti


Os novos conflitos interpessoais advindos do dinamismo da sociedade contemporânea reclamaram um novo arcabouço jurídico material.


Os direitos humanos de segunda e terceira gerações possuem uma dimensão coletiva. Posto isso, para a adequada proteção destes direitos coletivos, fez-se importante o desenvolvimento de novos instrumentos de tutela processual, regidos por princípios, regras interpretativas e institutos processuais próprios, dando origem ao denominado "direito processual coletivo".


De acordo com Gregório Assagra de Almeida, membro do Ministério Público de Minas Gerais, o direito processual coletivo divide-se em dois ramos: direito processual coletivo comum e direito processual coletivo especial. Neste lume, o primeiro tem por objeto a tutela de direitos coletivos (difusos, coletivos em sentido estrito ou individuais homogêneos) lesados ou ameaçados de lesão, ou seja, a resolução de "um ou vários conflitos surgidos no plano da concretude". O segundo tem por meta assegurar o denominado controle abstrato de constitucionalidade das normas jurídicas, ou seja, a tutela de um "interesse coletivo objetivo legítimo".


Imperioso destacar que há antecedentes remotos do processo coletivo antes mesmo do advento do contexto socioeconômico pós-revolução industrial. São eles: - ações populares do direito romano, que permitiam ao cidadão a defesa de logradouros públicos e coisas de uso comum e domínio do povo; - bill of peace inglês, o qual consistia em uma autorização, a pedido do autor da ação individual, para que ela passasse a ser processada coletivamente, ou seja, para que o provimento beneficiasse os direitos de todos os que estivessem envolvidos no litígio, tratando a questão de maneira uniforme, evitando a multiplicação de processos. 


Contudo, foi mesmo após a Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra no século XVIII, que evidenciou-se a urgência de um procedimento capaz de salvaguardar os interesses coletivos de forma imediata. É sabido que neste momento histórico, tendo em vista o início da produção em massa e aumento da urbanização, houve uma explosão demográfica sem precedentes. 


Neste cenário, houve um total desrespeito aos direitos básicos dos trabalhadores, os quais eram vistos tão somente como parte de uma engrenagem capaz de reproduzir lucros para os empregadores. Nesta senda, os operários, na maioria das vezes, não contavam com condições mínimas de salubridade para exercer a atividade laborativa, estavam expostos a jornadas de trabalho desumanas, bem como não eram devidamente remunerados pelo trabalho que exerciam. Posto isso, em uma sociedade cada vez mais complexa, iniciou-se uma percepção nítida de que "o interesse de um era ao mesmo tempo o interesse de vários", movimento, este, denominado posteriormente como "conflito de massa".


Ainda, as grandes indústrias eram capazes de gerar uma poluição sem precedentes, situação, esta, que iniciou o processo catastrófico, confirmado nos dias atuais, de danos ambientais permanentes.


Em suma, a massificação dos conflitos sociais, aliado aos diversos danos ambientais, fez surgir a necessidade do reconhecimento pelo direito objetivo, de direitos subjetivos de segunda e de terceira dimensões, todos relacionados à qualidade de vida do ser humano. Tais direitos possuem uma dimensão coletiva, sendo que, muitas vezes, é impossível precisar os seus titulares.


Contudo, embora houvesse a necessidade urgente da tutela coletiva, o direito processual demorou a se desvincular das pretensões meramente individuais, típicas do Estado Liberal.


Como demonstração clara deste pensamento, o Código Civil de 1916 era nitidamente individualista ao dispor no artigo 76 que "para propor, ou contestar uma ação, é necessário ter legítimo interesse econômico, ou mora. Parágrafo único - o interesse moral só autoriza a ação quando toque diretamente ao autor, ou à sua família". Ainda, o CPC/73, voltado à solução de conflitos interindividuais, exigia expressamente que o autor da ação fosse ao mesmo tempo titular do direito material controvertido.


Posto isso, o movimento para a tutela de direitos coletivos nasce na década de 1970, no continente Europeu, a partir de críticas doutrinárias acerca da inadequação do sistema tradicional (processo civil clássico) para a tutela de interesses metaindividuais.


Entre esses estudos inéditos, destacou-se o projeto Florença, capitaneado por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, o qual identificou obstáculos ao acesso à justiça prevendo, dentre eles, a ausência de mecanismos de tutela de direitos transindividuais. Como solução a esses obstáculos, os autores propuseram as chamadas ondas renovatórias de acesso à justiça, de modo que a promoção da defesa de direitos transindividuais ocupou a 2ª onda renovatória, logo após a prestação da assistência judiciária aos pobres (1ª onda).


Cappelleti observa, em um precioso artigo de 1977, que:


"Continuar, segundo a tradição individualística do modelo oitocentista, a atribuir direitos exclusivamente a pessoas individuais - como, por exemplo, ao proprietário vizinho, no caso de abusiva construção edilícia, ou ao adquirente pessoalmente prejudicado no caso da fraude alimentar perpetrada em larga escala por um fabricante - significaria tornar impossível uma efetiva proteção jurídica daqueles direitos, exatamente na ocasião em que surgem como elementos cada vez mais essenciais para a vida civil. Diante da deturpação, por exemplo, da esplêndida collina fiorentina, eu, cidadão isolado, sou praticamente impotente. O valor em jogo é coletivo e deve se dar, portanto, a possibilidade de construírem-se tipos novos de tutela, não confiados exclusivamente ao interesse material e ao capricho da iniciativa individual."


Destarte, por mais que a demanda por procedimentos coletivos fosse urgente, desde os aludidos períodos em que os conflitos de massa começaram a eclodir, os procedimentos típicos destinados à proteção dos direitos metaindividuais foram, de forma lenta e gradativa, sendo impostos nos diversos ordenamentos jurídicos, os quais, repise-se, demoraram a se desvincular do pensamento puramente liberal proposto no século XVIII.


Sobre a necessidade dos processos de massa, vale a pena trazer à baila explanação de Antônio Carlos de Araújo Cintra, Cândido Rangel Dinamarco e Ada Pellegrini Grinover, in verbis:


"Se temos hoje uma vida societária de massa, com tendência a um direito de massa, é preciso ter também um processo de massa, com a proliferação dos meios de proteção a direitos supra-individuais e relativa superação das posturas individuais dominantes (...)."


Cleber Masson, Adriano Andrade e Landolfo Andrade, sobre a urgência das tutelas coletivas, lecionam que:


"O caminho evolutivo rumo a esse 'processo de massa' é ilustrado frequentemente pela seguinte metáfora: em lugar das 'demandas-átomo, das lides fragmentadas nas tradicionais ações individuais, necessitava-se concentrar a defesa judicial dos direitos de massa em 'demandas-molécula', ou seja, em ações coletivas, que dispensassem a exigência de todos os interessados integrarem o processo. Daí a necessidade de que normas que alterassem o paradigma da legitimidade ativa até então vigente, calcado na inseparabilidade entre a legitimidade para agir e a titularidade do direito material."


Neste diapasão, em nosso país, a implementação da tutela coletiva também deu-se de forma gradual e vagarosa.


A origem remota do processo coletivo tem origem nas ações populares do direito romano, as quais foram recepcionadas pelo direito português (Ordenações Filipinas, promulgadas sob o reinado de Filipe, em 1603), e, por esta razão, chegaram a ter vigência no Brasil mesmo após a proclamação da independência, em razão do Decreto de 20 de outubro de 1823.


Ademais, a Constituição de 1934 enunciou a ação popular como forma de qualquer cidadão pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios. Atualmente, a ação popular é tratada na Lei 4717/65, bem como na Constituição de 1988.


A Lei 1134/50 conferiu legitimidade extraordinária a determinados entes de classe para a defesa judicial de interesses dos seus integrantes.


Ainda, no início da década de 1980, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81) legitimou o Ministério Público a ajuizar ação de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente. Tal momento histórico marca o surgimento da ação civil pública.


Rumo à efetivação da defesa coletiva de direitos, no âmbito infraconstitucional, foi elaborada a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7347/85) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), os quais, relacionados, formam um verdadeiro microssistema de processo coletivo.


A Constituição Federal de 1988 refletiu os progressos legais, doutrinários e jurisprudenciais na defesa dos direitos coletivos. Nesta senda, são vários os artigos presentes na Carta Magna de 1988 que elucidam acerca dos instrumentos aptos a salvaguardar as pretensões metaindividuais.


Posteriormente à Constituição de 1988, outras leis trataram da tutela coletiva de direitos, tais como: Lei 7853/89, a qual versa sobre os interesses das pessoas portadoras de deficiência; Lei 7913/89, a qual reza sobre os danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários; Lei 8069/90, a qual cuida da defesa dos interesses das crianças e adolescentes; Lei 8894/94, a qual permite ajuizamento de ação civil pública de responsabilidade por danos decorrentes de infrações da ordem econômica e da economia popular; Lei 10257, que trata dos interesses relacionados ao urbanismo; Lei 10741/2003, a qual versa sobre a proteção dos interesses dos idosos.


Por fim, o projeto para criação de um código de processo coletivo foi definitivamente arquivado no ano de 2010 (projeto de lei nº 5.139/09). Ocorre que, contemporaneamente ao arquivamento do projeto do código de processo coletivo, dá-se início à tramitação do projeto de lei nº 166/2010, que veio a converter-se no Código de Processo Civil de 2015. Neste contexto, perceba-se que o momento histórico-político do início de tramitação do Novo Código de Processo Civil é desfavorável ao fortalecimento do processo coletivo, razão pela qual este diploma se omitiu de disciplinar devidamente a tutela coletiva.


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